TJPA 0812240-88.2023.8.14.0301
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA – CUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS – CARGO DE PROFESSOR E POLICIAL PENAL – CARGO DE TÉCNICO COM FUNÇÕES QUE NÃO EXIGEM CONHECIMENTO ESPECÍFICO OU TÉCNICO – INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS - ILEGALIDADE DO ACÚMULO – AGRAVO CONHECIDO E…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0808479-79.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PROCESSO Nº. 0808479-79.2023.8.14.0000. SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ. SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E…
TJPA 0808662-50.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PROCESSO Nº. 0808662-50.2023.8.14.0000. SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM. SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE INQU…
TJPA 0803499-31.2019.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DO OBJETO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. É entendimento assente no Superior Tribunal de Justiça que, proferida sentença no pro…
TJPA 0804486-28.2023.8.14.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PETIÇÃO DA EMBARGANTE PARA RETIRADA DE PAUTA DO PLENÁRIO VIRTUAL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL EM JULGAMENTO PRESENCIAL. VIOLAÇÃO AO DIREITO DE DEFESA. PROCESSO PERMANECEU NA PAUTA VIRTU…