TJPA 0010527-72.2016.8.14.0070
PENALAPELAÇÃO – ART. 155, §1º E §4°, INCISO I DO CÓDIGO PENAL – RAZÕES DA APELAÇÃO: EXCLUSÃO DA AGARAVANTE DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO – IMPROVIMENTO. 1. EXCLUSÃO DA AGRAVANTE – Resta comprovado pelo depoimento das testemunhas que houve o rompimento de obstáculo com o arrombamento da porta. Segundo decisão jurisprudencial, quando há demais provas nos autos não…
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TJPA 0012937-67.2017.8.14.0006
EMENTA APELAÇÃO PENAL. CRIME DO ART. 157, CAPUT, DO CP. REDUÇÃO DA PENA BASE. USO DE ARMA BRANCA NA VALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. BIS IN IDEM. IMPROCEDÊNCIA. VETOR MOTIVADO EM DESFAVOR DO APELANTE EM RAZÃO DA PO…
TJPA 0007798-02.2015.8.14.0008
APELAÇÃO PENAL. CRIME DO ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006. PEDIDO DE DIMINUIÇÃO DE PENA AO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. QUANTUM AFERIDO ALÉM DO PATAMAR MÍNIMO DEVIDO A EXISTÊNCIA DE VETORES DESFAVORÁVEIS IDÔNEOS QUE AUTOR…
TJPA 0001141-02.2015.8.14.0022
APELAÇÃO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. A recorrente foi presa e com ela foi encontrado o veículo roubado, prova irr…
TJPA 0023970-62.2019.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL. TENTATIVA DE ROUBO. ABOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. ABRANDAMENTO. INVIABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. O apelante a…