TJPA 0011852-55.2018.8.14.0024
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO PENAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO POR ASFIXIA E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. ART. 121, §2º, III E IV DO CP. 1 – PLEITO CONJUNTO DE SUBMISSÃO DOS RECORRENTES A NOVO JÚRI. ALEGADA CONTRARIEDADE A PROVA DOS AUTOS. IMPROVIMENTO. TESE ACUSATÓRIA ACOLHIDA COM RESPALDO NA PROVA COLHIDA NO CURSO DA INSTRUÇÃO. SOBERANIA DOS VEREDITOS DO TRIBUNAL DO JÚRI. PRECEDENTES. 2 – PLEITO DA DEFESA DE CÍCERO DE…
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