TJPA 0812954-78.2023.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 121, CAPUT C/C ART. 14, II, AMBOS DO CPB. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E JUSTA CAUSA PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. 1. Ao decretar e manter a prisão preventiva a magistrada fundamentou devidamente sua decisão, estando bem delineados o fumus comissi delicti, consubstanciado na prova da materialidade e na existência de indícios de autoria, bem como o periculum libertatis, havendo necessidade de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0815964-91.2023.8.14.0401
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO DESPROVIDO. I…
TJPA 0003508-88.2013.8.14.0015
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, CAPUT (OFENDIDO JOSÉ BEZERRA DE ARAÚJO), E ARTS. 121 E 14, INC. II (VÍTIMA J.D.S.A.) TODOS DO CPB. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. AFAS…
TJPA 0801224-45.2020.8.14.0107
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. PEDIDO DE ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL E GRATUIDADE JUDICIÁRIA. REINCIDÊNCIA E CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. GRATUIDADE INDEFERIDA. RECURSO C…
TJPA 0806051-17.2025.8.14.0401
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal que pretende a reforma de sentença que condenou o réu a pena de 6 a…