TJPA 0819986-71.2022.8.14.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. ACP. SAÚDE. DECISÃO QUE DEFERIU LIMINAR GARANTINDO FÓRMULA ALIMENTAR NEO ADVANCE À MENOR. DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS PELO DEVER DE PRESTAR ASSISTÊNCIA À SAÚDE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO RELATOR. Vistos, relatados e…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0010577-39.2008.8.14.0051
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO E HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. DOSIMETRIA DA PENA. REDUTOR DA TENTATIVA. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se pretende…
TJPA 0816522-68.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. MULTA DIÁRIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. MANUTENÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO…
TJPA 0802399-31.2025.8.14.0000
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR N° 0802399-31.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: CARLOS REUTEMAN SANTOS DA SILVA. PACIENTE: TIAGO RICHARD DE CASTRO PEREIRA. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE…
TJPA 0801944-66.2025.8.14.0000
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR N° 0801944-66.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: NATYELE SANTOS SILVA. PACIENTE: J. P. S. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MEDICILÂNDIA. PROCURADOR DE JUSTIÇA:…