TJPA 0811312-70.2023.8.14.0000
CIVILACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0811312-70.2023.8.14.0000. IMPETRANTE: EDMUNDO JOSÉ SILVA JÚNIOR (OAB/PA nº. 32.197) PACIENTES: PEDRO HENRIQUE FURTADO e JOÃO VICTOR DA SILVA SOARES. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM-PA. Processo originário nº 0812870-38.2023.8.14.0401. PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONÇA ROCHA. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Juiz Convocado. EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO, COM PEDIDO…
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