TJPA 0808140-23.2023.8.14.0000
CONSUMIDORAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RECUSA DO PLANO DE SAÚDE EM ARCAR COM TRATAMENTO MÉTODO ABA, QUE INCLUI PSICOLOGIA, PSICOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, PSICOPEDAGOGIA, MUSICOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL E EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA. ALEGAÇÃO DO REQUERIDO DE QUE O ROL DA ANS É TAXATIVO. INADMISSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA – ANS Nº 465 PARA CONCESSÃO DE TERAPIAS ILIMITADAS PARA PORTADORES…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0800543-76.2023.8.14.0008
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0800543-76.2023.8.14.0008 COMARCA DE ORIGEM: BARCARENA APELANTE: ROSINALDO DA SILVA CARNEIRO ADVOGADO: JOAO VICTOR DA…
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2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801332-18.2019.8.14.0040 COMARCA: PARAUAPEBAS / PA (2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTES: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. E BANCO SANTANDER (BRASIL) S…
TJPA 0800021-38.2018.8.14.0133
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TJPA 0842362-84.2023.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0842362-84.2023.8.14.0301 APELANTE: MANOEL CAROLINO BRITO DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA APELADO: BAN…