TJPA 0002087-26.2018.8.14.0003
TRIBUTÁRIORECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DO VALOR EXECUTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO GUERREADA. APRESENTAÇÃO DE RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM OS ARGUMENTOS DECISÓRIOS. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. Trata-se de recurso de apelação contra sentença que, nos autos da ação de execução de título extrajudicial, homologou o valor apresentado pelo…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0823074-15.2025.8.14.0000
SECRETARIA DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL REVISÃO CRIMINAL PROCESSO Nº 0823074-15.2025.8.14.0000 REQUERENTE: JOSE MARIA FERREIRA DE ASSIS REPRESENTANTE: ELVA MARIA SALES COELHO – OAB/PA 17.318 REQUERIDO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCU…
TJPA 0800685-31.2021.8.14.0047
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS. ART. 98 DO CPC. SÚMULA 481 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. REDISCUSS…
TJPA 0800078-44.2020.8.14.0082
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO SINDICAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL COMPULSÓRIA. SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS. PERÍODO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. LEGITIMIDADE DE F…
TJPA 0839750-13.2022.8.14.0301
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIFAL/ICMS. MODULAÇÃO DE EFEITOS DO TEMA 1.266/STF. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À INEXIGIBILIDADE EM 2022. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO.…