TJPA 0014664-35.2020.8.14.0401
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. 147, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO, POR ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS PARA CORROBORAR UM DECRETO CONDENATÓRIO. ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE. Provas constantes nos autos suficientemente idôneas para demonstrar a prática do crime de ameaça, REQUERIDA EXCLUSÃO DA…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. SÚMULA 385 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO NEGATIVA PREEXISTENTE VIGENTE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO…
TJPA 0803306-44.2023.8.14.0301
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO REGULAR EM MORA. NOTIFICAÇÃO REFERENTE A PARCELA DIVERSA. PAGAMENTO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO. APR…
TJPA 0800317-60.2023.8.14.0044
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COMODATO VERBAL DE IMÓVEL RURAL. POSSE DE BOA-FÉ. IMPEDIMENTO DE COLHEITA PELO NOVO PROPRIETÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILÍCITO. DANO MATERIAL COMPROVADO…
TJPA 0826545-19.2019.8.14.0301
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA E PRÁTICA ABUSIVA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TARIFA DE ÁGUA. COBRANÇA POR ESTIMATIVA SEM HIDRÔMETRO. LIMITAÇÃO À TARIFA MÍNIMA. SUSPENSÃO DE…