TJPA 0050527-47.2009.8.14.0301
TRABALHISTADIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DA DEMANDA. CITAÇÃO DOS HERDEIROS MEDIANTE EDITAL. INEFICÁCIA DO MEIO EMPREGADO. PREJUÍZO. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O autor faleceu (23/10/2010) no curso da demanda como retratado pela certidão de óbito sendo caso para suspensão do processo na forma do art. 313, I do CPC. 2. Cabe observar que no caso presente o falecimento do autor foi informado por uma de suas filhas, senhora Rosana Melo, ao Oficial de…
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