TJPA 0017960-89.2011.8.14.0301
PROCESSUALProcesso nº 0017960-89.2011.8.14.0301 Órgão julgador: 2ª Turma de Direito Público Recurso: Apelação Cível Apelante: Município de Belém Apelados: MARLUCE DE FÁTIMA FERNANDES DA SILVA e outros Relator: Des. Mairton Marques Carneiro APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELOS EXEQUENTES. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO PELO EXECUTADO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0000412-61.2005.8.14.0107
EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. NÃO OBSERVÂNCIA DA NORMA DESCRITA NO ART. 40, DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS. NECESSIDADE DE PRÉVIA SUSPENSÃO DO FEIT…
TJPA 0244033-60.2016.8.14.0133
EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. Vistos, etc., Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da S…
TJPA 0000301-88.2020.8.14.0095
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº. ApCrim 0000301-88.2020.8.14.0095 ORIGEM: COMARCA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS – PA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO – PA APELADO: RAIMUNDO RILDO CUNHA DE ALCÂNTARA ADVOGAD…
TJPA 0800655-40.2021.8.14.0097
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DO PREPARO. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO DE AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ACÓRDÃO…