TJPA 0022762-62.2013.8.14.0301
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DISPARO DE ARMA DE FOGO. “BALA PERDIDA”. ORIGEM DO DISPARO DESCONHECIDA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE. 1. A questão em análise reside em verificar se deve ser mantida a sentença que julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e materiais formulados pela Apelante em decorrência de ter sido…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0803451-45.2024.8.14.0017
Ementa: apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e danos morais. Contrato de cartão de crédito consignado devidamente assinado pelo devedor por biometria facial. inexistência…
TJPA 0800458-20.2020.8.14.0130
Ementa: apelação cível. ação de indenização por danos morais. relação de consumo. alegada presença de corpo estranho em molho de tomate. sentença de procedência. recurso da ré. responsabilidade civil por fato do produto.…
TJPA 0800582-21.2024.8.14.0111
Ementa: apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e danos morais. Contrato de cartão de crédito consignado devidamente assinado pelo representante legal do menor pensionista. R…
TJPA 0803271-29.2024.8.14.0017
Ementa: Direito do Consumidor. Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. Pessoa analfabeta. Contrato firmado por meio digital. Ausência de assinatura a rogo. Hi…