TJPA 0008499-97.2019.8.14.0015
PENALAPELAÇÃO PENAL – ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006 – TRÁFICO DE DROGAS – 1) PLEITO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA BASE AO MÍNIMO LEGAL. IMPROVIMENTO.…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0812400-30.2021.8.14.0028
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA. ART. 157, §2º, INCISO VII, DO CÓDIGO PENAL. 1. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. RECONHECIMENTO PESSOAL. ART. 226, DO CPP: I…
TJPA 0805932-61.2022.8.14.0401
ACÓRDÃO N.º PROCESSO Nº 0805932-61.2022.8.14.0401. ÓRGÃO JULGADOR: 2.ª TURMA DE DIREITO PENAL. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: 4ª VARA CRIMINAL DE BELÉM/PA. APELANTES: ISMAEL ROUMIE MENDES BRAGA E LEONARDO SOUSA DOS…
TJPA 0817414-27.2022.8.14.0006
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0817414-27.2022.8.14.0006 COMARCA DE ORIGEM: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANANINDEUA APELANTE: JEAN LIMA FERREIRA LOBÃO DEFENSOR PÚBLICO: LUCIANA TARCIL…
TJPA 0017541-16.2018.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, CAPUT, DO CPB. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. DEPOIMENTO DA VÍTIMA EM SEDE JUDICIAL ALIADO À DECLARAÇÃO DA TESTEMUNHA EM SEDE POLICIAL. PENA-BASE. REDUÇÃO AO PATAMAR MÍNIMO LEGAL…