TJPA 0818731-78.2022.8.14.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE – LIMINAR INDEFERIDA – MATÉRIA POSSESSÓRIA – ALEGAÇÃO DE POSSE ANTERIOR DO AUTOR, ORA AGRAVANTE – NÃO DEMONSTRAÇÃO – AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 561 DO CPC – DECISÃO A QUO QUE MERECE SER MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, NA ESTEIRA DO PARECER MINISTERIAL. 1. Cinge-se a controvérsia recursal ao certo ou do suposto desacerto da decisão proferida pelo Juízo de origem, que indeferiu o pedido de tutela…