TJPA 0002130-25.2016.8.14.0005
CIVILEMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. SENTENÇA ULTRA PETITA AFASTADA. INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO. PAGAMENTO EFETUADO SEM CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA MANTIDA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA AFASTADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0807504-76.2022.8.14.0005
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS DECORRENTES DA UHE BELO MONTE. PRESCRIÇÃO TRIENAL. TERMO INICIAL. TEORIA DA ACTIO NATA. DANO AMBIENTAL INDIVIDUAL (MIC…
TJPA 0012484-12.2007.8.14.0301
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE REJEITOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E MANTEVE A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE. INEXISTÊNCIA DE…
TJPA 0818271-86.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FRAUDE BANCÁRIA. GOLPE DE ENGENHARIA SOCIAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM FOLHA. TUTELA DE URGÊNCIA. RE…
TJPA 0865361-31.2023.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. CLÁUSULA DE QUITAÇÃO AMPLA. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA E DE DECISÃO-SURPRESA. DE…