TJPA 0818271-86.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FRAUDE BANCÁRIA. GOLPE DE ENGENHARIA SOCIAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM FOLHA. TUTELA DE URGÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência requerida em ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos materiais e morais,…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800115-37.2025.8.14.0069
Ementa: apelação cível. Empréstimo consignado. Descontos em benefício previdenciário. Alegação de inexistência de relação jurídica. Prescrição. Inocorrência. Contratação comprovada. Regularidade dos descontos. Ausência d…
TJPA 0846460-88.2018.8.14.0301
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS. DIVERGÊNCIA ENTRE OFERTA E CONTRATO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. VIOLAÇÃO AO DEVER DE…
TJPA 0800177-59.2024.8.14.0054
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. AUSÊNCIA DE PROVA DO CONTRATO E DA TRANSFERÊNCIA DOS VALORES. COBRANÇA INDEVIDA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. DANO MORAL CON…
TJPA 0802066-34.2023.8.14.0070
Ementa: Direito Civil e Processual Civil. Apelação Cível. Reintegração de posse. Comodato verbal. Permanência no imóvel após notificação. Alegação de doação por instrumento particular. Ausência de comprovação. Esbulho co…