TJPA 0801278-02.2024.8.14.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO DO PREPARO RECURSAL NO ATO DA INTERPOSIÇÃO. ART. 1.007, DO CPC. AUSÊNCIA DO RELATÓRIO DE CONTA DO PROCESSO. DESPACHO PARA SANAR O VÍCIO E EFETUAR O RECOLHIMENTO EM DOBRO. COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO EFETUADO NA FORMA SIMPLES. DESERÇÃO CONFIGURADA. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, etc. Acordam os Excelentíssimos…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0815915-55.2024.8.14.0000
EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A DECISÃO AGRAVADA FOI QUE DEFERIU O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO CORRETA. AUSENTE A PROBABILIDADE DE PROVIMENTO DO RECURSO. A EMPRESA AGRAVADA CUMPR…
TJPA 0846018-88.2019.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0846018-88.2019.8.14…
TJPA 0811539-03.2024.8.14.0040
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL (198) 0811539-03.2024.8.14.0040 APELANTE: JOSE MARIA PIMENTEL MARQUES Advogados do(a) APELANTE: LORENA PONTES IZEQUIEL LE…
TJPA 0803028-05.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. MODUS OPERANDI VIOLENTO. RISCO À ORDEM PÚBLICA. INADEQUAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME. 1.Trata-s…