TJPA 0875251-67.2018.8.14.0301
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA DE URGÊNCIA E EVIDÊNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO POR PLANO DE SAÚDE (UNIMED BELÉM). AUTOR ACOMETIDO DE NEOPLASIA MALIGNA COLORRETAL. PLEITO PARA FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS OPDIVO® (NIVOLUMABE) E YERVOY® (IPILIMUMABE). NEGATIVA FUNDAMENTADA NO FATO DE QUE O MEDICAMENTO NÃO POSSUI INDICAÇÃO PARA O TIPO DE CANCER DA PACIENTE. TRATAMENTO OFF LABEL. COBERTURA…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0001815-68.2010.8.14.0017
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DO EXEQUENTE NÃO DEMONSTRADA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE. DECISÃO MANTIDA. I. CASO…
TJPA 0807923-43.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPREGADO PÚBLICO CELETISTA. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. INAPLICABILIDADE AOS APOSENTADOS VOLUNTARIAMENTE ANTES DA EC Nº 103/2019. DECISÃO MANTIDA.…
TJPA 0816623-89.2022.8.14.0028
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DE VALORES. VÍCIO SANADO COM O PRESENTE JULGAMENTO. INALTERADO O RESULTADO DO FEITO. EMBARGOS…
TJPA 0898479-95.2023.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE RELATÓRIO DE CONTA DO PROCESSO. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO PARA RECOLHIMENTO EM DOBRO DO PREPARO RECURSAL. RECURSO NÃO PROVIDO…