TJPA 0005636-54.2018.8.14.1875
CONSUMIDORSECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N. 0005636-54.2018.8.14.1875 APELANTE: ALZIRA RAIOL ADVOGADO: ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA/ DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA APELADO: BANCO CIFRA S.A. RELATORA: DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0009421-90.2018.8.14.0107
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA PELO EXEQUENTE. INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA. OBSERVÂNCIA DO ART. 485, § 1º, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXA…
TJPA 0810473-54.2019.8.14.0301
Ementa: Direito do Consumidor e Administrativo. Agravo Interno em Apelação Cível. Multa aplicada pelo PROCON. Legitimidade do órgão de defesa do consumidor. Poder de polícia. Razoabilidade e proporcionalidade da penalida…
TJPA 0008818-36.2013.8.14.0028
“Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA PAGAMENTO DE CUSTAS. CPC/1973. DESNECESSIDADE. APLICAÇÃO DOS TEMAS…
TJPA 0810314-68.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/MARÇO/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO – 0810314-68.2024.8.14.0000. AGRAVANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S/…