TJPA 0811484-55.2018.8.14.0301
CIVILSECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO Nº 0811484-55.2018.8.14.0301 APELANTE: IMPERIAL INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL – OAB/PA Nº 13.179 APELADO: ANDRE CARVALHO DE ARAÚJO ADVOGADO: WANDREW CARVALHO DANTAS – OAB/PA Nº 30.579 RELATORA: DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL…
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APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 157, § 2º, INCISO II E § 2º-A INCISO I C/C O ARTIGO 70, DO CPB – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS REQUERIDA PELO APELANTE DIEGO DE ALMEIDA BECKMAN – Improcedência. Os elementos probatórios…
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APELAÇÃO – ART. 157, §2º, II, E §2º-A, I, DO CPB, EM REGIME SEMIABERTO – PRELIMINAR DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO REALIZADO SEM OBEDIÊNCIA AO ARTIGO 226, DO CPP – REJEIÇÃO. In casu, além do Auto de prisão em flagrante co…
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AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMO. CONTRATANTE IDOSA E ANALFABETA. INOBSERVÂNCIA DOS REQUI…