TJPA 0800203-86.2020.8.14.0025
CIVILAGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMO. CONTRATANTE IDOSA E ANALFABETA. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONTRATAÇÃO. NECESSIDADE DE ASSINATURA DO TERCEIRO A ROGO E TESTEMUNHAS. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DE FORMA SIMPLES ATÉ MARÇO/2021 E EM DOBRO APÓS ESSE PERÍODO, SE HOUVER. MODULAÇÃO FEITA PELO C. STJ NO ACÓRDÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0017078-27.2017.8.14.0040
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0017078-27.2017.8.14.0040 APELANTE: L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogados do(a) APELANTE: JADIR LOIOLA RODRIGUES JUNIO…
TJPA 0002020-47.2018.8.14.0040
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0002020-47.2018.8.14.0040 APELANTE: L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado do(a) APELANTE: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FI…
TJPA 0025546-90.2005.8.14.0301
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025546-90.2005.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM APELANTE: JOÃO MARQUES TEIXEIRA DOS REIS ADVOGADO: REYNALDO A…
TJPA 0801396-70.2018.8.14.0005
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801396-70.2018.8.14.0005 COMARCA: ALTAMIRA / PA (2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL). APELANTE: M.S.R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO…