TJPA 0002110-80.2019.8.14.0085
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS INDEVIDOS. SERVIÇO NÃO CONTRATADO PELO CONSUMUDOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO DOS VALORES. FRAUDE CONFIGURADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. ÔNUS DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0826645-42.2017.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0826645-42.2017.8.14…
TJPA 0805230-98.2022.8.14.0051
APELAÇÃO CÍVEL N. 0805230-98.2022.8.14.0051 APELANTE: MARIA CAMPOS DE SOUSA ADVOGADO: ELMADAN ALVARENGA MESQUITA RODRIGUES APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATORA. DESA. GLEIDE PEREIRA…
TJPA 0011247-50.2001.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL N. 0011247-50.2001.8.14.0301 APELANTE/ APELADO: CAPEMISA - INSTITUTO DE ACAO SOCIAL ADVOGADO: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI APELANTE/ APELADO: LUCIO BARBOSA ALVES REPRESENTANTE: MARIA JOSE DIAS SARMENTO A…
TJPA 0064559-81.2014.8.14.0301
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. ALIMENTOS ARBITRADOS EM 10 SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPOSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA. A CONSTITUIÇÃ…