TJPA 0012736-29.2018.8.14.0107
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRODUTOS BANCÁRIOS. DESCONTOS INDEVIDOS. SERVIÇO NÃO CONTRATADO PELO CONSUMUDOR. FRAUDE CONFIGURADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NÃO COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DOS PRODUTOS. DANO MORAL. EXISTÊNCIA. MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. CABÍVEL RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CONDIÇÕES ECONÔMICAS E SOCIAIS…
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