TJPA 0800073-35.2024.8.14.0000
TRIBUTÁRIOREVISÃO CRIMINAL. PROCESSO Nº 0800073-35.2024.8.14.0000. REQUERENTE: CHARLES QUEIROZ SOUSA. ADVOGADO: RAIMUNDO PEREIRA CAVALCANTE, OAB/PA Nº 3.776. REQUERIDO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CUMULATIVA DA COMARCA DE CAPANEMA-PA. Processo originário Nº 0001474-49.2013.8.14.0013. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO ANDRADE LIMA, Juiz Convocado. EMENTA. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CONCESSÃO. PLEITO PELA APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE ERRO NA ANÁLISE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800407-44.2023.8.14.0052
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DESCABIMENTO DE DETRAÇÃO PENAL NA FASE DE CONHECIMENTO. SUBS…
TJPA 0800648-53.2023.8.14.0008
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. CONFISSÃO ESPONTÂN…
TJPA 0010984-08.2016.8.14.0005
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. SÚMULA 231 DO STJ. PENA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal que pretende a reforma d…
TJPA 0800702-05.2024.8.14.0066
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PRELIMINAR NULIDADE DA CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL, DO DEPOIMENTO PRESTADO EM SEDE POLICIAL E DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO REJEITADAS. ABSOLVIÇÃO POR NEGA…