TJPA 0804222-11.2023.8.14.0000
CIVILAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR JULGAMENTO MONOCRÁTICO. REJEITADA. CONVALIDAÇÃO PELO JULGAMENTO NA TURMA. PRECEDENTE DO STJ. RECUSA DO PLANO DE SAÚDE EM ARCAR COM ANESTESISTA E MATERIAL CIRÚRGICO DE ENUCLEAÇÃO E OSTEOTOMIAS, OSTEOPLASTIA E RECONSTRUÇÃO DA MAXILA INDICADO POR PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE CISTO ODONTOGÊNICO DE DESENVOLVIMENTO. INADMISSIBILIDADE. RECUSA…
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Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SEGREDO DE JUSTIÇA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO ELETRÔNICO. ASSINATURA DIGITAL. CAPITALIZAÇÃO…
TJPA 0804541-08.2025.8.14.0000
Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. INDEFERIMENTO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA. AGRAVO CO…
TJPA 0804244-98.2025.8.14.0000
Ementa. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS GRAVÍDICOS. FIXAÇÃO PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE ECONÔMICA DO GENITOR. REDUÇÃO DO VALOR. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO I. CASO EM EXAME 1. Agravo d…
TJPA 0806920-19.2025.8.14.0000
Ementa: Direito civil e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. reintegração de posse. Rejeitada a impugnação à gratuidade. Decisão agravada determinou a reintegração de posse. Inadimplemento do…