TJPA 0804244-98.2025.8.14.0000
CIVILEmenta. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS GRAVÍDICOS. FIXAÇÃO PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE ECONÔMICA DO GENITOR. REDUÇÃO DO VALOR. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida nos autos de ação de alimentos gravídicos cumulada com pedido de tutela de urgência, que fixou alimentos provisórios em favor da parte autora no percentual de 50% do salário-mínimo. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. A…
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APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. INADIMPLÊNCIA DE ALUGUÉIS E DANOS MATERIAIS. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E FORMALIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. RECURSO CONHECI…