Decisão · TJPA

TJPA 0804541-08.2025.8.14.0000

Rel. Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES2ª Turma de Direito Privadojulgado em 2025-06-17
CIVIL
Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. INDEFERIMENTO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a tutela de urgência requerida em Ação revisional de contrato por ausência de prova inequívoca da abusividade dos encargos pactuados e da verossimilhança das alegações. II.…

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