TJPA 0812859-48.2023.8.14.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO AGRAVADA DETERMINOU SUSPENSÃO DOS DESCONTOS REFERENTE A EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE RCM. CONTRATO QUESTIONADO APRESENTADO PELO BANCO. PROBABILIDADE DO DIREITO DA PARTE AGRAVADA AFASTADA. MINISTÉRIO PÚBLICO DEIXOU DE INTERVIR NO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO À UNANIMIDADE. 1. A controvérsia recursal trata acerca do acerto ou desacerto da…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800274-72.2021.8.14.0019
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. POSSE AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE POSSE ATUAL E JUSTO RECEIO DE TURBAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. RECURSO DESPROVI…
TJPA 0803104-79.2020.8.14.0040
Ementa: Direito administrativo. Apelação cível e recurso adesivo. Desapropriação por utilidade pública. Valor indenizatório. Prevalência do laudo pericial judicial. Gratuidade judiciária não concedida. Área de proteção a…
TJPA 0825792-48.2022.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ROUBO. ART. 157, § 2º, VII, C/C ART. 14, II, DO CPB. FATO: Apelante que fazendo uso de uma arma branca, faca, exigiu que a vítima lhe entregasse seu aparelho celular, tendo esta reagido segurando…
TJPA 0040059-82.2013.8.14.0301
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agrav…