TJPA 0003774-49.2016.8.14.0022
PENALACÓRDÃO Nº RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO Nº 0003774-49.2016.8.14.0022. RECORRENTE: MARCOS DOS SANTOS MORAES. ADVOGADO: KELVYN CARLOS DA SILVA MENDES, OAB-PA 26494. RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA. PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO ANDRADE LIMA, Juiz Convocado. EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, § 2º, IV, DO CP. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA. PEDIDO DE IMPRONÚNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.…
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Outras decisões de TJPA em Penal
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APELAÇÃO PENAL. TENTATIVA DE ROUBO. ABOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. ABRANDAMENTO. INVIABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. O apelante a…
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EMENTA: APELAÇÃO PENAL – TRÁFICO. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11. 43/2006. DA ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE PROVAS SUFICIENTES ACERCA DA AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME. VALIDADE DO DEPOIMENTO PRESTADO POR POLICIA…
TJPA 0800791-61.2022.8.14.0401
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 24-A, CAPUT, C/C ART. 5º, III E ART. 7º, DA LEI 11.340/06. RECURSO MINISTERIAL. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO SINGULAR QUE REJEITOU A DENÚNCIA, COM FULCRO NO ART. 395 DO CPP. ALEGA…
TJPA 0000281-46.2020.8.14.0112
ACÓRDÃO: ______________. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO N.º: 0000281-46.2020.8.14.0112 COMARCA DE ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JACAREACANGA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO – ALAN JHONNES LIRA…