TJPA 0805190-41.2023.8.14.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATAÇÃO DE MENOR APRENDIZ. INOBSERVÂNCIA DO ART. 429 DA CLT. INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0819799-09.2017.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO REJEITADA. NOTAS FISCAIS E NOTA DE EMPENHO. CORRELAÇÃO ENTRE DUAS NOTAS FISCAIS E A NOTA DE EMPENHO. ÔNUS PROBATÓRIO DEMONSTRADO PELO AUTOR. PROVAS NÃO DESCONSTITU…
TJPA 0804910-70.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA. REMOÇÃO DE POLICIAL. MOTIVAÇÃO GENÉRICA. ILEGALIDADE CARACTERIZADA. ESTADO DE NECESSIDADE. COMPROVAÇÃO. PERIGO DA DEMORA PRESENTE. 1. Trata…
TJPA 0007734-90.2015.8.14.0040
EMENTA: AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE QUANTO A ATO INDISPENSÁVEL PARA O ANDAMENTO DO FEITO. INEXISTÊNCIA DE OBRIGATÓRIA INTIMAÇÃO PE…
TJPA 0000828-08.2016.8.14.0054
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. IRRETROATIVIDADE DO NOVO REGIME PRESCRICIONAL DA LEI 14.230/2021. TEMA 1.199 DO STF. RECURSO PROVIDO REFORMA DA SENTENÇA. PROSS…