TJPA 0000130-52.2021.8.14.0401
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO E RECEPTAÇÃO - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE RECEPTAÇÃO PARA AMBOS OS APELANTES - RÉU JOSUÉ. IMPOSSIBILIDADE. ADQUIRENTE E CONDUTOR DA MOTOCICLETA PROVENIENTE DE CRIME. RÉU MARLISSON. POSSIBILIDADE. GARUPA DA MOTOCICLETA - AFASTAMENTO DA SÚMULA 231, DO C. STJ. INCABÍVEL. TEMAS 158, DO EXCELSO STF E 190, DO C. STJ - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os…
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