TJPA 0014573-31.2019.8.14.0028
CIVILAPELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, CAPUT, DO CPB. PEDIDO ABSOLUTÓRIO SOB ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA PROBATÓRIA E INEXISTÊNCIA DE RECONHECIMENTO FORMAL. DESCABIMENTO. CONJUNTO PROBANTE SUFICIENTE PARA LASTREAR UMA CONDENAÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA. RELATO POLICIAL RELEVANTE. INVIABILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE TENTADA. ADOÇÃO DA TEORIA DA AMOTIO OU APPREHENSIO. DESNECESSIDADE DE INVERSÃO MANSA E PACÍFICA DA RES FURTIVA. PRECEDENTES SUPERIORES. DOSIMETRIA REALIZADA DENTRO DOS PARÂMETROS DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0802795-31.2021.8.14.0070
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO…
TJPA 0826227-51.2024.8.14.0401
Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINARES REJEITADAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO EX OFFICIO DE RETORNO DOS AUTOS PA…
TJPA 0800696-12.2023.8.14.0105
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO (FEMINICÍDIO). HOMICÍDIO SIMPLES. POSSE E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. DOSIMETRIA. QUALIFICADORAS SOBEJANTES COMO AGRA…
TJPA 0808467-89.2024.8.14.0401
Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO E DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PESSOAL. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal inte…