TJPA 0011005-98.2018.8.14.0009
CIVILEMENTA: CRIMINAL. APELAÇÃO PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRELIMINAR. NULIDADE DA PROVA OBTIDA COM ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. REJEITADA. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS E DROGA APREENDIDA QUE CONFIRMAM A PRÁTICA DO DELITO. DESPROVIMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 28 DA LEI N.º 11.343/06. IMPOSSIBILIDADE. CONFISSÃO NÃO ESPONTÃNEA, MAS QUALIFICADA. AGENTE QUE SE DEDICAVA A ATIVIDADES CRIMINOSAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.…
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TJPA 0850006-78.2023.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CARTÃO DE CRÉDITO. PROVA ESCRITA IDÔNEA. EXTRATOS E DEMONSTRATIVOS DE DÉBITO. SÚMULA 247/STJ. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE EXCESSO E ANATOCISMO…
TJPA 0028489-65.2014.8.14.0301
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C DANOS MORAIS. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CONSTRUTORA RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE…
TJPA 0839738-62.2023.8.14.0301
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. SÚMULA 385 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO NEGATIVA PREEXISTENTE VIGENTE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO…