TJPA 0012562-61.2017.8.14.0040
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PROVAS, FATOS CONTROVERSOS E INCONTROVERSOS. INEXISTÊNCIA DE ANÚNICO DO JULGAMENTO IMEDIATO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. NULIDADE DA SENTENÇA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0808404-13.2025.8.14.0051
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃ…
TJPA 0813764-64.2022.8.14.0040
EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOTE. RETENÇÃO DE VALORES PAGOS. TAXA DE FRUIÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. I. CASO EM EXAME Agravos…
TJPA 0802091-52.2022.8.14.0015
Direito do Consumidor. Agravo Interno. Operações bancárias não reconhecidas. Empréstimos consignados e movimentações financeiras indevidas. Inexistência de comprovação da contratação. Responsabilidade objetiva da institu…
TJPA 0801526-70.2021.8.14.0097
Ementa: Direito Processual Civil. Agravo interno. Ação monitória. Indeferimento da pretensão monitória em razão da ausência de prova escrita suficiente. Documentos bancários desacompanhados de instrumento contratual apto…