TJPA 0844683-68.2018.8.14.0301
CIVILEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA PARA RESTITUIR TAXA DE CORRETAGEM. EMPRESAS PARTICIPANTES DO MESMO GRPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. REJEITADA. MÉRITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SUPOSTOS SERVIÇOS DE CORRETAGEM. COMPROVADAMENTE O APELADO FIRMOU O PACTO PORQUE FOI LEVADO A CRER QUE SISTEMA DA APELADA SERIA O MESMO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, O QUE ERA UMA INVERDADE. NECESSIDADE DE…
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC/RCC). SUSPENSÃO DE DESCONTOS. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA…
TJPA 0832542-46.2020.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0832542-46.2020.8.14.0301 APELANTE: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A APELADA: PFM COMERCIAL LTDA. RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES Ementa: DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO…
TJPA 0800278-63.2023.8.14.0044
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE CICLISTA. MORTE DA VÍTIMA. CULPA CONCORRENTE. REDUÇÃO DAS INDENIZAÇÕES. RECURSO PARCIALMENTE PROVID…
TJPA 0002681-96.2017.8.14.0028
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. ADJUDICAÇÃO DE FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL RURAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS COPROPRIETÁRIOS. VIOLAÇÃO AO DIREITO DE PREFERÊNCIA. NULIDADE DA SENTE…