TJPA 0800529-30.2021.8.14.0116
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PELO BANCO FIRMADO POR BIOMETRIA FACIAL.…
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Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. REVELIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. MÉTODO PRICE. TARIFA DE REGISTRO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO SE…
TJPA 0900162-36.2024.8.14.0301
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE MÚTUO FIRMADO POR ENTIDADE MUTUALISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FINANCEIRO. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. TEORIA FINAL…