TJPA 0805597-60.2022.8.14.0201
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA PESQUISA DO ENDEREÇO DO RÉU NOS SISTEMAS CONVENIADOS. INÉRCIA DA PARTE. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - ART. 485, IV,…
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TJPA 0005231-26.2014.8.14.0301
ACÓRDÃO: PROCESSO Nº 0005231-26.2014.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: KELLI CRISTIANE DE OLIVEIRA APELADOS: ULTRASOM S…
TJPA 0017164-95.2017.8.14.0040
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUES PRESCRITOS. ASSINATURA APOSTA NO VERSO DO TÍTULO. ENDOSSO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO ENDOSSANTE. 1. A assinatura lançada no verso do título sem indicação de sua natureza corresponde…
TJPA 0075449-55.2015.8.14.0136
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECALARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO INDENIZÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – NÃO RECOLHIMENTO DE CUSTA…
TJPA 0018238-51.2015.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. FIES. PROPAGANDA E PUBLICIDADE ENGANOSA. NÃO OCORRÊNCIA. PROPAGANDA “A UNAMA É 100% FIES’’ NÃO CONDUZ O CONSUMIDOR A…