TJPA 0800170-36.2022.8.14.0087
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS A EXECUÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - PREVISÃO LEGAL - ARTIGO 585, INCISO V, DO CPC – APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. O apelante não logrou desincumbir-se do ônus de provar os fatos alegados, na medida em que não apresentou prova concreta do pagamento, a fim de…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0801244-39.2020.8.14.0009
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCONTOS REFERENTES A EMPRÉSTIMO SUPOSTAMENTE NÃO CONTRATADO. DO REC…
TJPA 0800402-84.2020.8.14.0130
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCONTOS REFERENTES A EMPRÉSTIMO SUPOSTAMENTE NÃO CONTRATADO. BANCO C…
TJPA 0006641-46.2019.8.14.0107
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006641-46.2019.8.14…
TJPA 0809961-62.2023.8.14.0000
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. MANTIDO A DETERMINAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO E CUSTEIO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$1.000,00 (HU…