TJPA 0809961-62.2023.8.14.0000
CIVILEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. MANTIDO A DETERMINAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO E CUSTEIO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$1.000,00 (HUM MIL REAIS) ATÉ O LIMITE DE R$200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS). DIREITO À SAÚDE E A VIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I – Decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo, que não suspendeu a determinação da agravante em…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0013058-49.2018.8.14.0107
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013058-49.2018.8.14…
TJPA 0007720-72.2016.8.14.0040
Ementa. Direito Penal. Apelação Criminal. Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/03. Dosimetria da pena. Aplicação da atenuante da confissão espontâne…
TJPA 0820001-64.2023.8.14.0401
Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DO RECORRENTE. INTERESSE DO BEM NO PROCESSO PENAL. ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE VEÍCULO APREENDIDO EM INVESTIGAÇÃO DE TRÁFIC…
TJPA 0803679-87.2021.8.14.0061
APELAÇÃO PENAL. ART. 33, CAPUT, DA LEI N.º 11.343/2006. PLEITO ABSOLUTÓRIO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PROVIMENTO. AUTORIA CRIMINOSA NÃO COMPROVADA. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO QUE SE MOST…