TJPA 0801244-39.2020.8.14.0009
CIVILEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCONTOS REFERENTES A EMPRÉSTIMO SUPOSTAMENTE NÃO CONTRATADO. DO RECURSO INTERPOSTO PELO BANCO. BANCO NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE COMPETIA. ABALO CONFIGURADO. ARBITRAMENTO DE ACORDO COM ART.944 DO CC. NECESSIDADE DE MINORAR O QUANTUM DEVIDO. DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. REPETIÇÃO DE INBÉBITO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO VALOR…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0003303-30.2007.8.14.0028
EMBARGOS DE DECLARAÇÕES EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AGRÁRIA. REDISCUSSÃO DE FATOS. IMPOSSIBILIDADE. FUNÇÃO SOCIAL. PRECEDENTES DO STF E STJ. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. OMISSÃO REFERENTE AO ARBITRAMENTO…
TJPA 0817357-90.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR DEFERIDA. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL E INVALIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA VERIFICAR AUTENTICID…
TJPA 0801116-07.2024.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ART. 157, §2º, INCISO II E §2º-A, INCISO I C/C O ART. 69, TODOS DO CPB. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SUPERADO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL JÁ CONCLUÍDA. FEITO QUE ESTÁ NO AGUARDO…
TJPA 0802479-29.2024.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ARTIGO 121, §2º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE POR AUSÊNCIA DO AVISO DE MIRANDA. INCABIMENTO. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL…