TJPA 0800402-84.2020.8.14.0130
CIVILEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCONTOS REFERENTES A EMPRÉSTIMO SUPOSTAMENTE NÃO CONTRATADO. BANCO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE CONTRATO E TED QUE BENEFICIOU A AUTORA. APLICAÇÃO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. POSSIBILIDADE. ART. 80, II DO CPC/15. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAR MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ EM 10%. DICÇÃO DO ART.81 DO CPC/15. MODIFICAÇÃO DE OFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA NOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0021901-57.2019.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 155, §24º, INCISO II, DO CPB. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DA DESTREZA. PROCEDÊNCIA. PENA E REGIME MODIFICADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Segundo posição majoritária da…
TJPA 0007731-67.2018.8.14.0061
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REVISÃO DE CÁLCULOS DE UNIDADE REAL DE VALOR (URV) EM RELAÇÃO À REMUNERAÇÃO C/C PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DEVIDAS. SERVIDORA QUE INGRESSOU NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA APÓS MARÇO/1994. REPOSIÇÃO INDEV…
TJPA 0811586-68.2022.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0811586-68.2022.8.14.0000 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ AGRAVANTES: OZIEL SOUZA LIMA e FÁTIMA DA SILVA LIMA ADVOGADO…
TJPA 0002904-81.2017.8.14.0082
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 33, DA LEI N.º 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO. É de ser concedido o benefício da justiça gratuita à apelante diante de sua afirmação…