TJPA 0004346-90.2016.8.14.0123
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELA SERVIDÃO DE PASSAGEM DE ENERGIA ELÉTRICA. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, CONDENANDO OS APELANTES NOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. SERVIDÃO NÃO…
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Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0800918-44.2019.8.14.0032
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. QUESTÃO DE ORDEM. ATO DE INVESTIDURA DA SENTENCIADA/IMPETRANTE DESCONSTITUÍDO EM PROCESSO DIVERSO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL NO QUE CONCERNE À D…
TJPA 0027661-06.2013.8.14.0301
ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ART. 1.040, II, DO CPC/15. JUÍZO DE RETRATAÇÃO DO COLEGIADO. NECESSIDADE. EXIGÊNCIA DE ALTURA MÍNIMA A CANDIDATA INSCRITA EM CURS…
TJPA 0800541-36.2022.8.14.0075
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PROFESSORA. MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. REDUÇÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ATS). IMPLEMENTAÇÃO DO PERCENTUAL DEVIDO. ALTERAÇÕES LEGISLAT…
TJPA 0810361-76.2023.8.14.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO CLASSIFICADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE CADASTRO DE RESERVA.PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL. ILEGITIMIDADE PAS…