TJPA 0020247-98.2020.8.14.0401
CIVILACÓRDÃO Nº PROCESSO Nº 0020247-98.2020.8.14.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal RECURSO: APELAÇÃO PENAL COMARCA DE ORIGEM: 8ª Vara Criminal de Belém APELANTE: JUNIOR WANDERLEI MEDEIROS COELHO (Defensoria Pública) APELADO: A Justiça Pública PROCURADOR DE JUSTIÇA: Maria Célia Filocreão Goncalves RELATORA: Desa. Vania Fortes Bitar APELAÇÃO PENAL – roubo majorado pelo concurso de agentes e falsidade ideológica - art. 157, §2º, II, c/c art. 299, ambos do CP – 1) DE OFÍCIO, AFASTADA A…
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