TJPA 0810553-89.2019.8.14.0051
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A OBSERVÂNCIA DO LAUDO MÉDICO PERICIAL. PENSÃO DE DEPENDENTE COM INVALIDEZ PERMANENTE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL. PORTADOR DE SÍNDROME DE ASPERGER E DIAGNÓSTICO DE…
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TJPA 0007017-10.2020.8.14.0006
Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PRELIMINAR REJEITADA. PEDIDOS DEFENSIVOS IMPROCEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença q…
TJPA 0802235-66.2021.8.14.0401
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PROVA PRODUZIDA EXCLUSIVAMENTE NA FASE INQUISITORIAL. AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO EM JUÍZO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apela…
TJPA 0807538-78.2020.8.14.0051
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, §2º, INCS. INCS. II E IV, C/C ART. 29, CAPUT, AMBOS DO CPB. PRELIMINARES: NULIDADE DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA POR EXCESSO DE LINGUAGEM E OMISS…