TJPA 0008768-10.2017.8.14.0015
PENALEMENTA APELAÇÃO PENAL. CRIME DO ART. 157, §2°, INCS. I, II E V, DO CP. ABSOLVIÇÃO POR NEGATIVA DE AUTORIA E INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. TESTEMUNHOS COLHIDOS EM JUÍZO QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS SOBRE O ENVOLVIMENTO DO RECORRENTE NO CRIME. REDUÇÃO DA PENA. PROCEDÊNCIA. EQUÍVOCO NA VALORAÇÃO DOS VETORES DA CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Apesar do recorrente, quando interrogado em juízo, ter negado a prática do crime e…
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APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, §2º, INCISO II E §2º-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUANTO À AUTORIA DELITIVA. ACOLHIMENTO. RECONHECIMENTO POR PORTE FÍSICO. PROVA FRÁGIL. AUSÊNCIA DE OU…
TJPA 0024932-22.2018.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - UTILIZAÇÃO DO MAIOR REDUTOR EM FACE DA MODALIDADE TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. ITER CRIMINIS PERCORRIDO QUASE QUE EM SUA INTEGRALIDADE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DE OFÍCIO, REDUZID…
TJPA 0006692-06.2018.8.14.0200
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 303, PARÁGRAFO 2º DO CÓDIGO PENAL MILITAR (PECULATO-FURTO). ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUANTO À MATERIALIDADE DELITIVA. IMPROCEDÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO E ROBUSCO. REFORMA…
TJPA 0000898-68.2015.8.14.0051
PROCESSO Nº 0000898-68.2015.8.14.0051 APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MAURICIO BARBOSA XAVIER (DEFENSOR PÚBLICO: JANE TÉLVIA DOS SANTOS AMORIM) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA A…