TJPA 0807407-66.2019.8.14.0301
GERALACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0807407-66.2019.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM APELANTE: MARIA DA PENHA VIEIRA SANTANA ADVOGADO: FERNANDA DA SILVA COSTA - OAB/PA 23.436 APELADO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO: JIMMY SOUZA DO CARMO – OAB/PA 18.329 RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA.…
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Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0801050-38.2018.8.14.0032
REMESSA NECESSÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. NÃO OCORRÊNCIA DA CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO NO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CERTAME. VIOLAÇÃO À TESE DE REPERCUSSÃO GERAL FIRMADA NO RE Nº 598.099/M…
TJPA 0017970-02.2012.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE A NÃO APRECIAÇÃO DO PLEITO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. PRELIMINAR ACOLHIDA. EX-SERVIDOR QUE POSSUÍA RELAÇÃO CONJUGAL E UNIÃO ESTÁVEL CONCOMITANTEMENTE…
TJPA 0811583-16.2022.8.14.0000
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. 13º SALÁRIO E FÉRIAS ACRESCIDAS DE 1/3 AOS AGENTES POLÍTICOS. VEREADOR DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. POSSIBILIDADE. DIREITOS SOCIAIS GARANTIDOS PELO ART.7º, VIII E XVII DA CF/88. NÃO VIOLAÇÃO…
TJPA 0801138-61.2021.8.14.0003
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDORA PÚBLICA. AÇÃO ORDINÁRIA. PLEITO DE CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR. ACOLHIMENTO. LEI MUNICIPAL N° 044/97. GRADUAÇÃO EM CURSO DE NÍVEL SUPERIOR. REQUISITO…