TJPA 0025262-72.2011.8.14.0301
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PREJUÍZOS PELA DEMORA NA ENTREGA DE DIPLOMA DE GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. TEMPO INJUSTIFICADO PARA A EMISSÃO DO DIPLOMA. NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA PARA…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
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PROCESSO Nº 0800690-58.2025.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: NOVA TIMBOTEUA-PARÁ (VARA ÚNICA) EMBARGANTE: DIEGO NASCIMENTO PINTO ADVOGADO: KÊNIA SOARES DA COSTA…
TJPA 0831060-97.2019.8.14.0301
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/ABRIL/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0831060-97.2019.814.0301. COMARCA: BELÉM/PA. EMBARGAN…
TJPA 0811799-06.2024.8.14.0000
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS E IMPEDIMENTO DE INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. REQUI…
TJPA 0016095-62.2017.8.14.0061
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA FAZENDA PÚBLICA. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. ALEGADO ERRO DE PETICIONAMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE R…