TJPA 0800690-58.2025.8.14.0000
CONSUMIDORPROCESSO Nº 0800690-58.2025.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: NOVA TIMBOTEUA-PARÁ (VARA ÚNICA) EMBARGANTE: DIEGO NASCIMENTO PINTO ADVOGADO: KÊNIA SOARES DA COSTA – OAB/PA 15.650 EMBARGADO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: AMÂNDIO FERREIRA TERESO JUNIOR – OAB/PA16.837-A RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA…
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