TJPA 0813022-12.2021.8.14.0028
CONSUMIDORProcesso nº 0813022-12.2021.8.14.0028 Órgão julgador: Segunda Turma de Direito Público Recurso: Apelação Cível Apelante: Banco do Brasil S/A Apelado: Anderson Oliveira Lima Procuradoria de Justiça: Raimundo de Mendonça Ribeiro Alves Relator: Des. Mairton Marques Carneiro DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS PARDOS/NEGROS. HETEROIDENTIFICAÇÃO. MÉRITO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0856101-27.2023.8.14.0301
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. TRANSAÇÕES FINANCEIRAS NÃO RECONHECIDAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONSUMIDORA IDOSA E HIPERVUL…
TJPA 0809530-67.2019.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0809530-67.2019.8.14.0000 AGRAVANTE: TOTAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: HERMENEGILDO…
TJPA 0819070-66.2024.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO 0819070-66.2024.8.14.0000 AGRAVANTE: PABLO COIMBRA DE ARAÚJO Advogado do(a) AGRAVANTE: PABLO COIMBRA DE ARAÚJO - O…
TJPA 0000246-71.2006.8.14.0017
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0000246-71.2006.8.14.0017 APELANTE: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) APELANTE: OSMARINO JOSE DE MELO - TO779-S APELADO: VICENTE MARCO…