TJPA 0810634-89.2022.8.14.0000
PROCESSUALPROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0810634-89.2022.8.14.0000 CLASSE: RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL AGRAVANTE(S): WESLEY CARNEIRO DE SOUZA ADVOGADO(AS): DR(A) ANNA IZABEL E SILVA SANTOS (DEFENSORA PÚBLICA) AGRAVADO(AS): JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE BELÉM PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: DR(A) LUIZ C. T. BIBAS RELATOR(A): DES(A) EVA DO AMARAL COELHO ____________________________________________________________ RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0814011-05.2021.8.14.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O CÔMPUTO EM DOBRO DA PENA CUMPRIDA. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL E JURISPRUDENCIAL. RESOLUÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS…
TJPA 0800464-87.2024.8.14.0000
HABEAS CORPUS. ART. 121, §2º, INCISO VIII, C/C ART. 29, E ART. 155, §4º, IV, TODOS DO CPB. ILEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPROCEDÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. ORDEM DENEGA…
TJPA 0819877-23.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE PENA. PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL INDEFERIDO PELO JUÍZO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. VIA INADEQUADA. MATÉRIA ADSTRITA A RECURSO ESPECÍFICO, QUAL SEJA O AGRAVO EM EXECUÇÃO. COMPETÊNC…
TJPA 0811906-21.2022.8.14.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PRISÃO DOMICILIAR COM MONITORAMENTO ELETRÔNICO. PRETENSÃO DE RETIRADA DO EQUIPAMENTO. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO EXECUTÓRIA DO APENADO. CONCESSÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL E REMOÇÃO DA MONITORAÇÃO EL…